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Condições de Licenciamento do SPRING

O seguinte contrato eletrônico provê um acordo de licença de software entre:
  • O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE
  • A pessoa que por vontade própria transfere o sofware SPRING ou o recebe do INPE sem custo, chamada a seguir de USUÁRIO.

Preliminares

Para as condições de licenciamento que se aplicam à versão do SPRING distribuída através da Internet, doravante chamada de SPRING/Internet. Por esta licença, o INPE permite ao USUÁRIO um conjunto de direitos de uso e disseminação do SPRING/Internet. Todos os direitos não mencionados aqui explicitamente, bem como o copirraite do SPRING/Internet, estão reservados ao INPE.

As partes concordam que este acordo constitui-se na única disposição entre as mesmas e revoga quaisquer entendimentos e arranjos anteriores relacionados ao uso do SPRING/Internet.


Acordo Mútuo

Ao transferir e instalar o SPRING/Internet, o USUÁRIO concorda com todos os termos da presente licença. Caso não aceite os termos aqui expostos, o USUÁRIO compromete-se a destruir todas as cópias do software e materiais relacionados que obteve através do acesso aos websites do INPE e outros meios.


Concessão da Licença

O INPE reserva-se os direitos exclusivos, marca e copirraite do SPRING/Internet, e por este contrato, concede ao USUÁRIO uma licença pessoal e não-exclusiva, baseada nos termos deste contrato. A partir da data de recebimento, o USUÁRIO concorda em proteger o SPRING/Internet de uso não autorizado.


Copyright

O SPRING/Internet é de propriedade do INPE e está protegido pelas leis brasileiras e pelos tratados internacionais aplicáveis.


Usos Permitidos

O USUÁRIO poderá instalar o SPRING/Internet em seu computador ou em sua rede local, e utilizar o SPRING/Internet sem o pagamento de uma taxa de licença.

O USUÁRIO poderá reproduzir e redistribuir o SPRING/Internet, na forma de código executável, desde que o software seja reproduzido e redistribuído em sua totalidade. Este Contrato deve acompanhar cada cópia, e não deve haver cobrança de taxa, aluguel ou qualquer custo associado a prover tais cópias a terceiros.


Termo de Concessão

O presente acordo tem validade de 6(seis) meses, e poderá ser renovado automaticamente por mais 12(doze) meses, de acordo com a política de distribuição de software que venha a ser adotada pelo INPE. Este acordo fica imediatamente cancelado caso o USUÁRIO descumpra seus termos.


Limitações de Garantia

Como o SPRING/Internet é licenciado sem custo, não há garantia associada ao software. O INPE fornece o software "como está", sem garantias de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, incluido, a adequação a propósitos específicos. O USUÁRIO assume os riscos sobre o desempenho do software. Em nenhum caso, poderá o INPE ser responsabilizado pela perda de dados, resultantes do uso do SPRING/Internet.


Foro

Este acordo é governado pela Legislação Brasileira.


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